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Alterou o texto do documento Advogado criminalista só defende bandido?
há 15 dias
...inalista só defende "bandido"? Quando uma pessoa disser que v... ...s dos holofotes, é cômodo.”[1] CARNELUTTI, Francesco. As mis...
Alterou o texto do documento A extinção da prisão civil no Brasil
há 15 dias
1. INTRODUÇÃO Prepara-te, pois, para cortar ... ...eus bens serão confiscados.[1] O trecho descrito acima foi re... ...etende enfrentar neste artigo. A aplicação da prisão no Brasi... ... daquele que requer alimentos. Com a responsabilidade de tor... ...às leis vigentes em sua época. Em segundo plano, irá se discu... ... e dignidade da pessoa humana. Por fim, irá se analisar as p... ...etar a prisão civil de ofício. 2. CONCEITO DE PRISÃO CIVIL A palavra “prisão” significa d... ...penal, administrativo e civil. A prisão civil é a constrição ... ...decorrente do direito privado. Quanto ao conceito cabe a eluc... ...Villaça Azevedo (2012, p. 36): A prisão civil é um instrument... ...ões dos países civilizados.[2] É utilizado no processo civil ... ...or acordo ou decisão judicial. 2.1. NATUREZA JURÍDICA DA PRISÃO CIVIL Como mencionado a prisão civil... ... jurídicos definidos por este. A prisão administrativa, por s... ...austeridade que neste vigoram. A prisão civil, também diferen... ... execução de obrigação de dar. Marcos José Pinto (2017, p. 39... ...a coercitiva da medida afirma: [...] insiste-se na visão de q... ...de pagar o alimento devido.[3] 2.2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA O instituto da prisão civil po... ...é o pagamento total da dívida. Álvaro Villaça de Azevedo (201... ...a do débito por até três anos. Na Índia antiga, não somente a... ... pagamento total do débito[4]. No Egito, antes do rei Sensort... ...imônio” agregado ao do credor. A banalidade do modo com que a... ...esfera de alcance patrimonial. No Direito Romano, existiu a f... ... de garantia de empréstimo.[5] Percebe-se que o “nexum”, port... ...ação anterior pelo magistrado. A lei das doze tábuas, fonte d... ...pedaços que fossem seus pares. Embora a lei das doze tábuas n... ...o incontestável naquela época. Caio Publilio, após ter se ent... ...ientes a satisfação do débito. Passando para a Idade Média, a... ... Corps” voltou a ser aplicado. Com a alteração do art. 759 do... ...e vez de seu direito nacional. Diante das reviravoltas ocorri... ...exão de Azevedo (2012, p. 29): Resta, portanto, esse exemplo ... ... ordenada sobre certos pontos. Percebe-se, portanto, que com ... ...a personalidade do alimentado. 2.3. PRISÃO CIVIL NAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL Enganam-se quem pensa que o in... ...atualmente vigente, a de 1988. As constituições de 1824, (per... ... se pronunciaram sobre o tema. Importante constituição a ser ... ... seu art. 113, n 30 proclamou: Art. 113 - A Constituição asse... ...por dívidas, multas ou custas. Observa-se que o declarado ne... ...iel e ao devedor de alimentos. 2.3.1 Depositário infiel Como já assentado linhas atrás... ...usável de obrigação alimentar. 2.3.2 Alimentos Decorrente do princípio garant... ...idos de recursos materiais.[7] Na tentativa de conceituar o d... ...o física, intelectual e moral. Consta do artigo 1.695 do Códi... ...diversas ações revisionais.[8] Importante observação a ser fe... ...ducação, cultura, lazer, etc.. 2.4. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Por se tratar de crédito espec... ...ro do laço umbilical familiar. Para melhor efetividade decidi... ...zo de 1 (um) a 3 (três) meses. Quanto ao prazo da prisão civi... ...entanto não foi o que ocorreu. O Novo Código de Processo Civ... ...evedor (art. 805 do CPC/2015). A prisão será cumprida em regi... ... em liberdade (§ 6, art. 528). Por se tratar da mais grave fo... ...e prisão (§ 7º, 528, CPC/2015. Compartilha deste entendimento Medina (2017, p. 894 – 895): [...] De igual modo, o § 7º. d... ...teriores por expropriação.[10] Entende a doutrina majoritária... ...dor (§ 8º, art. 528, CPC/2015) Quando o devedor for funcionár... ...agamento (art. 529, CPC/2015). 2.5. (DES) PROPORCIONALIDADE DA PRISÃO CIVIL Existe proporcionalidade em ce... ...a dívida? Passa-se a analisar. Longo foi o período para que o... ...urídica (regras e princípios). Conforme Ronald Dworkin, regra... ...o caso ou padecer de vigência. Para este autor, na falta de e... ... a aplicação da norma (regra). Partindo das idéias criadas po... ...ara determinado caso concreto. Desta forma, no que tange aos ... ...o, “mandamento de otimização”. A proporcionalidade aferida po... ...ionalidade em sentido estrito. Na adequação o objetivo traçad... ...o a afastar a aplicação deste. Quanto aos parâmetros utilizad... ...rcos José Pinto (2017, p. 63): [...] O pagamento da obrigação... ... que a pena da mãe que o mata. Percebe-se que a prisão civil ... ...enção ao sujeito inadimplente. 2.6. TEORIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS INCONSTITUCIONAIS Otto Bachof[11], jurista e pro... ...a observância podem ser nulas. É neste contexto que se insere... ...a dignidade humana do devedor? Para este autor, constituição ... ...re a posição do cidadão neste. Otto Bachof enumera várias hip... ...ionalidades de normas ilegais. A inconstitucionalidade aferid... ...egundo Bachof (2014, p.62-63): Se uma norma constitucional in... ...malmente à constituição, como . Acesso em: 01 ago. 2019. ↑ C...
há 15 dias
Razões pelas quais o fone de ouvido, cabo USB e demais asscessórios de equipamento celular não podem configurar falta grave.
há 15 dias
Recentemente foi publicada a e... ...pamento eletrônico semelhante. "A posse de fones de ouvido no... ...es edição nº 144 - Tese nº 6). Com a publicação da lei 11.466... ...II ao art. 50 da Lei de Execucoões Penais, estipulando que a p... ...resos ou com ambiente externo. Art. 50. Comete falta grave o ... ...sos ou com o ambiente externo. O recente entendimento desta c... ...ticas pelos seguintes motivos: 1) finalidade da norma – inter... ...rança pública imprescindível”. Não se nega que o uso de celul... ...conexão com o mundo exterior). Sendo homem médio, basta imagi... ...era os efeitos da falta grave. 2) norma restritiva – interpre... ... sofrer sanções disciplinares. A norma em comente possui dupl... ...ie ao que nela está retratado. O inciso VII expressamente fal... ... a alcançar tal possibilidade. 3) carência de tipicidade form... ...aro legal (tipicidade formal). Da mesma sorte, não é possível... ...meros motivos já apresentados. trata de tema interessante interessante. Vide julgado: “Direito processual penal. Ino...
há 2 meses
há 2 meses
Publicada em 05 de setembro de... ... ( Decreto-Lei nº 2.848/1940). Mesmo sancionada no início de ... ...pricho ou satisfação pessoal.” Caracteriza-se o dolo quando o... ... (elemento subjetivo do tipo). No dolo genérico o agente sent... ...condição ou preço do resgate.” O art. 1º, § 1º da lei nos trá... ...apricho ou satisfação pessoal. Os primeiros 3 (três) verbos e... ... capricho/ satisfação pessoal? Em teoria, entendemos que “mer... ... elementos subjetivos do tipo: Art. 16. Deixar de identificar... ...eses a 2 (dois) anos, e multa. Parágrafo único. Incorre na me... ...a identidade, cargo ou função. Art. 23. Inovar artificiosamen... ...m) a 4 (quatro) anos, e multa. Parágrafo único. Incorre na me... ...ca a conduta com o intuito de: I - eximir-se de responsabilid... ...ticado no curso de diligência; II - omitir dados ou informaçõ... ... da diligência ou do processo. Art. 28. Divulgar gravação ou ... ...m) a 4 (quatro) anos, e multa. Art. 29. Prestar informação fa... ...eses a 2 (dois) anos, e multa. Art. 37. Demorar demasiada e i... ...eses a 2 (dois) anos, e multa. Esforço de interpretação à par... ...a jurisprudência solucioná-la. Por ora, o que se sabe é que ô... ...apricho ou satisfação pessoal. Em um panorama geral foram gra...
há 2 meses
Argumento igualmente relevante Dr. Gerson.
há 2 meses
Argumento igualmente relevante Dr. Gerson.
há 2 meses
É que na verdade as DPs sequer conseguem investigar crimes com maior grau ofensivo. Muitas, não gostam nem de fazer um simples BO quando a vítima está impedida de fazer pela internet. Ou seja, parece
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